Legislação >> Decretos

║Decretos

Decreto nº 33.948, de 20 de Janeiro de 1994 
Regulamenta a concessão de registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transportes, e dá outras providências.


Decreto nº 34.179, de 23 de Maio de 1994
Dá nova redação aos incisos II, III, V E XII do Artigo 3º E ao Artigo 22 do Decreto nº 33.948, de 20 de janeiro de 1994, e dá outras providências.


Decreto nº 47.334, de 31 de Maio de 2006
Dispõe sobre a emissão via Internet do Relatório de Inspeção Anual - Ria On-Line para elevadores e outros aparelhos de transporte de que trata a Lei nº 10.348, de 04 de setembro de 1987, alterada pela Lei nº12.751, de 04 de novembro de 1998.


Decreto nº 37.956, de 04 de Setembro de 1998
Regulamenta a Lei nº 12.722, de 04 de setembro de 1998, que estabelece a fixação de aviso para elevadores que especifica.



FACEBOOK
Usuário
Senha
Cursos Seciesp