Legislação >> Leis

║Leis 

Lei nº 10.348, de 04 de Setembro de 1987
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.


Lei nº 12.751, de 04 de Novembro de 1998
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.


Lei complementar nº 333
Dispõe sobre a instalação, conservação e funcionamento de elevadores e aparelhos de transportes afins, regulamenta a habitação das empresas prestadoras desses serviços e dá outras providências.


Lei nº 8437, de 25 de Julho de 1995
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transportes e dá outras providências.


Lei nº 11.859, de 31 de Agosto de 1995
Acrescenta sub-item ao item 9.5.3 da Sessão 9.5 do capitulo 9 do Anexo 8 da Lei Municipal nº 11.228 de 25 de Junho de 1992. (Projeto de Lei nº 145/89, do Vereador Faria Lima).


Lei nº 11.955, de 16 de Janeiro de 1996
Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores do todos os edificios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Municipio de São Paulo.


Lei nº 2.511, de 30 de Dezembro de 1999 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nos elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos do Distrito Federal. 


Lei nº 9.502, de 11 de Março de 1997
Dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares


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